Política de Privacidade de Dados

A BANDEIRANTE BRAZMO, uma empresa do GRUPO FORMITEX, criou esta Política de Privacidade de Dados e a Política de Cookies para expressar seu forte compromisso com o direito de cada usuário à proteção de dados e à privacidade, norteada pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).

01 Descrição
O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS valoriza a privacidade de seus usuários e clientes, e, por isso, criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo GRUPO FORMITEX E COLIGADAS ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS segue as condições elencadas por suas Condutas, que representam a missão, a visão e os valores do GRUPO FORMITEX E COLIGADAS, feito com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários do GRUPO FORMITEX e COLIGADAS desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus colaboradores.

02 Definições
USUÁRIO: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

PESSOA JURÍDICA: é uma figura reconhecida pela justiça que se refere a uma organização ou grupo que tem obrigações e deveres a cumprir perante a lei, bem como, é possuidora de direitos, tendo personalidade independente e diferenciada de cada um dos seus membros. A pessoa jurídica possui usuários do sistema do GRUPO FORMITEX E COLIGADAS.

DADOS PESSOAIS: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo GRUPO FORMITEX E COLIGADAS e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo GRUPO FORMITEX E COLIGADAS identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como, em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem os dados comerciais, tais como, telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial, dentre outros.

FINALIDADE: é o propósito e/ou objetivo que o GRUPO FORMITEX E COLIGADAS deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

NECESSIDADE: justificativa pelo qual é estritamente necessária coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

BASES LEGAIS: fundamentação legal que tornará legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do GRUPO FORMITEX E COLIGADAS.

CONSENTIMENTO: autorização mediante a finalidade explícita e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que o GRUPO FORMITEX E COLIGADAS trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande da autorização expressa do titular.

Sendo assim, esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários sendo pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas e/ou potenciais usuários dos serviços e soluções oferecidos pelo GRUPO FORMITEX E COLIGADAS, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pelo GRUPO FORMITEX E COLIGADAS e resume como o GRUPO FORMITEX E COLIGADAS poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site do GRUPO FORMITEX E COLIGADAS, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços e soluções oferecidas pelo GRUPO FORMITEX E COLIGADAS, bem como os sites e serviços por ela operados.

03 Coleta e usos de informações pessoais
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de e-mail de contato ou por meio do site operado pelo GRUPO FORMITEX E COLIGADAS.

Quando o GRUPO FORMITEX E COLIGADAS, realiza um trabalho de consultoria com foco nos dados pessoais e sensíveis, estes serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou a consultoria, conforme as finalidades previamente explicitadas no ato do contrato.

04 Compartilhamento e tratamento de informações pessoais
O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites ou em serviços de consultoria sem o consentimento expresso do titular.

O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

• Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

• Com as EMPRESAS e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do GRUPO FORMITEX E COLIGADAS;

• Com EMPRESAS integrantes do Grupo econômico alvo da contratação;

• Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o GRUPO FORMITEX E COLIGADAS (como tecnologia da informação, logística, entre outros);

• Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, e/ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima deverão utilizar os Dados Pessoais compartilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou Países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

05 Motivos legais para divulgação de seus dados
Em certas circunstâncias, o GRUPO FORMITEX E COLIGADAS poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o GRUPO FORMITEX E COLIGADAS acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

• Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

• Execução de seus contratos;

• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do GRUPO FORMITEX E COLIGADAS e suas EMPRESAS coligadas;

• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

• Em caso de venda, compra, fusão, incorporação, reorganização, liquidação ou dissolução do GRUPO FORMITEX E COLIGADAS.

O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS conscientizará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

06 Segurança de informações pessoais
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do GRUPO FORMITEX E COLIGADAS ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo GRUPO FORMITEX E COLIGADAS, quando for o caso, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

07 Retenção de dados
O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o objeto do contrato estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, seguindo a definição de dados em consentimento formal ou tempo de base legal.

O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abusos, ou ainda, para garantir o cumprimento de contratos.

08 Bases legais para processamento
O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente via contrato de serviços em andamento ou mediante ao consentimento do titular.

Conforme descrito na presente Política, O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o titular.

As bases legais incluem seu consentimento, contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário), prestação de serviços de suporte tais como: acesso ao banco de dados, acesso remoto ao computador do cliente, acompanhamento de rotinas e demais verificações necessárias para atendimento ao cliente atendendo interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao GRUPO FORMITEX E COLIGADAS, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo o GRUPO FORMITEX E COLIGADAS encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com o GRUPO FORMITEX E COLIGADAS e seu Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@grupoformitex.com.br.

Um controlador de histórico de senhas deve ser utilizado sempre que possível para que uma mesma senha não seja reutilizada pelo período de 90 dias ou 10 alterações anteriores.

09 Direito de Acessar e Controlar seus dados pessoais
O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS oferece ao contratante de serviços de consultoria diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Contratante ou o titular poderá:

• Excluir dados: o titular pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornece os serviços).

• Alterar ou corrigir dados: o titular pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O titular também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

• Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que o GRUPO FORMITEX E COLIGADAS poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer (DPO), por meio do e-mail dpo@grupoformitex.com.br, e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

10 Revisões à política
Caso o GRUPO FORMITEX E COLIGADAS modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site do GRUPO FORMITEX E COLIGADAS. Esta Política é válida a partir de 04/jan/2021.

Caso o titular tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com o GRUPO FORMITEX E COLIGADAS, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer do GRUPO FORMITEX E COLIGADAS.

11 Contato
O GRUPO FORMITEX E COLIGADAS nomeou o Sr. Marcelo David como Data Protection Officer (“DPO”) ou encarregado, de acordo com os termos da Lei 13.709/2018, em seu inciso VIII do artigo 5º. O Usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail dpo@grupoformitex.com.br.

12 Mediação e Foro de Eleição
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, o GRUPO FORMITEX E COLIGADAS, desde já, se reserva a nomear a ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como Mediador apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52 da Lei Geral de Proteção de Dados.

SOBRE O USO DE COOKIES
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